Moraes revoga decisão de bloqueio do Telegram após aplicativo cumprir determinações

Moraes revoga decisão de bloqueio do Telegram após aplicativo cumprir determinações
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21:28

Aplicativo de mensagens cumpriu medidas às 14h45, antes do fim do prazo às 16h44

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo (20), a suspensão do Telegram, em decisão publicada neste domingo (20), explicando que a plataforma cumpriu todas as determinações da Justiça até as 14h45, antes do fim do prazo, que se daria às 16h44.

Segundo o ministro, houve “o integral cumprimento das decisões judiciais emanadas por essa Suprema Corte” por parte do Telegram.

“Como se vê, o Telegram complementou, integralmente, o cumprimento das medidas determinadas no prazo estabelecido de 24 (vinte e quatro) horas, tendo sido intimado na data de ontem, 19/3/2022, às 16h44min e informado o cumprimento de todas as medidas determinadas no dia de hoje, 20/3/2022, às 14h45min”, afirmou.

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“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, REVOGO A DECISÃO DE COMPLETA E INTEGRAL SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO TELEGRAM NO BRASIL, proferida em 17/3/2022”, determinou.

Moraes estabeleceu na quinta-feira (17), sendo divulgado na sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas”. Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão, ele expõe que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”

No último sábado (19), o magistrado disse que o aplicativo de mensagens havia cumprido as ações parcialmente, solicitando o cumprimento integral em até 24 horas.

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