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Polícia despeja manifestantes que ocupavam Fábrica de Cultura em SP.

Polícia despeja manifestantes que ocupavam Fábrica de Cultura em SP

Polícia despeja manifestantes que ocupavam Fábrica de Cultura em SP

Cerca de 20 pessoas foram detidas; movimento diz que houve ação ilegal.
Ocupação era contra cortes e demissões na Fábrica na Zona Norte.

Policiais militares entram na Fábrica de Cultura em Brasilândia (Foto: Reprodução/Mal Educado/Facebook)
Polícia despeja manifestantes que ocupavam Fábrica de Cultura em SP

A Polícia Militar despejou na manhã deste sábado (2) os manifestantes que ocupavam a Fábrica de Cultura da Vila Brasilândia, na Zona Norte da capital paulista. Cerca de 20 pessoas foram detidas.

Segundo a organização política Mal Educado, a fábrica foi ocupada na sexta-feira (1º) contra cortes e demissões em massa planejados pela Organização Social de Cultura (OS) que administra o local voltado para atividades artísticas, como teatro, música e dança, para jovens da região.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, não houve confronto com os manifestantes e cerca de 20 pessoas foram levadas para o 72º Distrito Policial para serem ouvidas. De acordo com a pasta, a PM agiu a pedido da Secretaria da Cultura.

Para os manifestantes, houve um despejo ilegal e arbitrário, sem mandado judicial.

Em maio, o procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, foi dado na última terça-feira (10) após consulta do ex-secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, emitiu parecer que orienta o governo a desocupar prédios públicos baseado no direito de autotutela.

Juristas ouvidos pelo G1 divergem sobre a interpretação dada pela PGE para o caso em questão.

A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil disseram ter visto a decisão como “preocupante”

“Em pouquíssimo tempo, das ocupações realizadas no ano passado, o governo muda de postura, num claro anúncio de que não precisa do Judiciário. Na verdade, devido a uma motivação política, se modifica o entendimento da lei. Não houve o esforço imediato e, em relação a autotutela é, no mínimo, questionável”, afirmou.

O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Condepe, discorda da posição adotada pela PGE. Para Alves, “o governo burlou a Constituição e fez uma interpretação para favorecer seus interesses, abrindo um precedente perigoso, a despeito da Constituição e das regras legais”.
“A própria lei diz e a jurisprudência indica isso, que a retomada por autotutela deve ser feita no momento em que o local está sendo ocupado ou logo em seguida, por exemplo, a polícia chegou a tempo e conseguiu impedir, ou nas horas seguintes. Não 10, 15 dias depois, como foi feito hoje”, afirma Ariel Alves.

“Cabe ao Ministério Público e a Defensoria tomarem medidas judiciais contra o governo por abuso de autoridade e por desrespeito à Constituição e à legislação que trata de reintegrações”, salienta Ariel.

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