Proposta amplia internação para menor que comete crime hediondo

    Rede Gazeta News Guarulhos

     

    Menor que cometer crime hediondo poderá ficar internado por 14 anos. Se completar 18 anos e ainda não tiver cumprido a pena, ele será transferido para uma prisão convencional. O projeto também aumenta a pena para corrupção de menores.

    Divulgação/ ABr – Marcello Casal Jr
    Segurança pública - Presídio - Prisão - Cadeia - Presos
    Projeto prevê transferência para prisão de menor que completar 18 anos e ainda tiver pena para cumprir.

    A Câmara analisa proposta para ampliar o tempo de internação de menor que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. A pena fica entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos. A Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos.

    A internação dependerá de avaliação psicológica para avaliar se o menor infrator tinha capacidade para entender o ato que praticou.

    O Projeto de Lei 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mantém o tempo máximo de três anos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), para os demais atos infracionais, como roubo ou tráfico de drogas. O estatuto também estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.

    De acordo com a proposta, quando o interno completar 18 anos ele deverá deixar o centro socioeducativo de internação e ir para uma prisão convencional. Atualmente, o ECA determina que a reclusão seja cumprida integralmente nos centros socioeducativos.

    O texto de Eduardo da Fonte proíbe a revisão da pena para liberar o menor infrator a realizar atividades externas. Atualmente, o ECA permite que o juiz reveja a decisão.

    Para o autor da proposta, o estatuto trata o menor de 18 anos como “um alienado mental, incapaz de determinar-se pela razão”. Segundo Eduardo da Fonte, não é possível aceitar adolescentes com 16 anos com direito ao voto e incapaz de perceber que matar e estuprar é errado. “Os adolescentes deste início de século possuem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e têm condições psíquicas de determinar-se de acordo com esse entendimento”, afirmou.

    Reincidência criminal
    O texto também altera a regra de reincidência criminal no Código Penal (Decreto-lei2.848/40) para incluir o menor infrator que tiver cometido crime hediondo se cometer outro delito após os 18 anos. “Hoje, não importa a gravidade do ato, o menor entra da idade adulta com uma ficha limpa e é tratado como réu primário no momento da definição da pena por crime cometido”, disse o parlamentar.

    Além disso, quem já tiver mais de 18 anos e for condenado por crime anterior, mesmo com recurso especial ou extraordinário, será classificado como reincidente. Atualmente, o código só considera reincidente quem já foi condenado por outro crime sem possibilidade de recurso, ou seja, transitado em julgado.

    Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
    Eduardo da Fonte
    Eduardo da Fonte: pena maior para não entrar na discussão sobre maioridade penal.

    O projeto também amplia a pena de corrupção de menor para praticar crimes de 1 a 4 anos para 4 a 8 anos de reclusão. Caso o crime seja hediondo, a pena será de 6 a 12 anos.

    Redução da maioridade
    Eduardo da Fonte explica que propôs ampliar o prazo de internação de menores para não entrar na discussão sobre a redução da maioridade penal, atualmente em 18 anos. Segundo ele, a discussão sobre o tema esbarra em uma questão constitucional: se a redução da maioridade penal é ou não uma cláusula pétrea, ou seja, regra que não pode ser alterada na Constituição. “Entendo que é momento de adotar medidas urgentes, sem prejuízo da discussão da constitucionalidade da redução da maioridade penal”, afirmou.

    Crimes
    A discussão em torno de medidas mais rígidas para menores infratores e até a redução da maioridade penal voltou à tona após o assassinato do jovem em São Paulo no início de abril. Outro crime que fomentou o debate foi o caso da dentista queimada viva durante um assalto ao consultório dela, no dia 25 de abril, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo a polícia, um adolescente detido teria confessado participação no crime que chocou o País.

    O último crime envolvendo menores com repercussão nacional aconteceu no dia 3 de maio. Uma mulher foi estuprada dentro de um ônibus no Rio de Janeiro. O suspeito, já reconhecido pela vítima, tem 16 anos e já havia sido acusado de roubo a ônibus.

    Tramitação
    A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.

    Íntegra da proposta:

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Natalia Doederlein

    Deixe uma resposta

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.