Servidor da Secretaria da Fazenda deve ser reconvocado para prestar esclarecimentos aos vereadores

Servidor da Secretaria da Fazenda deve ser reconvocado para prestar esclarecimentos aos vereadores
Servidor da Secretaria da Fazenda deve ser reconvocado para prestar esclarecimentos aos vereadores
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17:47:02

Reunião da Comissão de Funcionalismo não pôde ser realizada por falta de quórum

A reunião da Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos, que estava agendada para a tarde desta quarta-feira (25), não pôde ser realizada por falta de quórum de vereadores. Para o encontro, estava prevista a oitiva do ex-chefe de Divisão de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, Odenir Valero. O servidor é alvo de sindicância na Prefeitura e foi afastado do cargo na data de ontem. Valero não compareceu à sede do Legislativo, apesar de ter sido convocado a prestar esclarecimentos aos parlamentares a respeito de irregularidades relacionadas ao cadastro imobiliário, que têm gerado prejuízos aos cofres públicos na arrecadação de IPTU.

Na última sexta-feira (20), uma comissão de vereadores esteve na Secretaria da Fazenda para averiguar a situação e, como resultado, foi redigido um ofício de convocação do servidor, assinado por cinco parlamentares: Jorginho Mota (PTC), Janete Rocha Pietá (PT), Edmilson (PSOL), Marcia Taschetti e Lucas Sanches (ambos do PP).

Mota, que é presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo Público, disse que há 42 mil processos na Secretaria da Fazenda prestes a prescrever. “São milhões em arrecadação no nosso município a caminho da prescrição. Esse servidor deverá ser reconvocado para esclarecer as dúvidas que nós e a população guarulhense temos com relação à arrecadação. Nós sabemos que existem muitos processos que correm em sigilo fiscal, e a nossa intenção não é expor isso. O que nós precisamos entender é por que as pessoas que brigaram tanto por essa atribuição não têm condições de dar andamento aos processos que estão parados”, destacou o vereador.

Edmilson havia feito denúncias sobre o assunto no início deste ano. O tema voltou a ser alvo de debates entre os parlamentares durante a Sessão Extraordinária do dia 18 de agosto. “Eu já tinha entrado com uma representação no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado e na Corregedoria Municipal, para que seja investigada a conduta do servidor. É um processo de mais de duas mil páginas, tratando de irregularidades cometidas nessa divisão da Secretaria da Fazenda. Infelizmente, ele não veio à Câmara hoje, a Comissão de Funcionalismo Público vai tomar providências e nós, na condição de vereadores, faremos o mesmo, para que esse servidor venha prestar esclarecimentos na Câmara”, afirmou Edmilson.

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